Relatorias (HENRIQUE LEAL SAMPAIO)
Total de Relatorias: 541
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024 | 13/11/2024 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | Aprovado | |
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Moção nº 56 de 2024 | 19/06/2024 | 19/06/2024 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | Aprovado |
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2024 | 23/10/2024 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | Aprovado | |
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2024 | 30/10/2024 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | Aprovado | |
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024 | 30/10/2024 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | Aprovado | |
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2024 | 30/10/2024 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | Aprovado | |
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Moção nº 57 de 2024 | 01/07/2024 | 01/07/2024 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | Aprovado |
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024 | 13/11/2024 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | Aprovado | |
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Moção nº 58 de 2024 | 01/07/2024 | 01/07/2024 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | Aprovado |
| JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Moção nº 59 de 2024 | 01/07/2024 | 01/07/2024 | HENRIQUE LEAL SAMPAIO | Aprovado |