Ordem do Dia/Expediente: 50 - Requerimento nº 397 de 2022 em 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 397 de 2022
Requer ao Exmo. Prefeito, Marcones Sá, bem como ao Exmo. Secretário de Saúde, George Arraes, que adotem as medidas necessárias a fim de executar a Lei Municipal nº 2.190/2019, que estabelece as diretrizes para o PROGRAMA DE EQUOTERAPIA COMO OPÇÃO TERAPÊUTICA DE SAÚDE PÚBLICA, para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou com outras necessidades específicas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação