Ordem do Dia/Expediente: 37 - Requerimento nº 1297 de 2023 em 43ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (43ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 1297 de 2023
Requer ao Excelentíssimo Prefeito, Marcones Sá, e ao Excelentíssimo Secretário de Saúde, George Arraes, que efetuem o PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS, no âmbito do Sistema único de Saúde – SUS, conforme instituído pela Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação