Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2019 em 23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2019
EMENTA: Dispõe sobre a vedação de cobrança, pela Autarquia Educacional de Salgueiro - (FACHUSC), de taxas de emissão e registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação