Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2021 em 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2021

Ementa: Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Duperron Rodrigues de Carvalho Barros, no Bairro Planalto, passando a se chamar Rua Duperron Rodrigues de Carvalho Barros e Maria Alves de Sá Carvalho (Rua Duperron e Marica) A Vereadora Fatima Carvalho, que subscreve, no uso de suas atribuições legislativas conferido pela Lei Orgânica e Regimento Interno, propõe à Câmara Municipal de Vereadores de Salgueiro o seguinte projeto de Lei. Art. 1º - Esta lei altera a denominação da Rua Duperron Rodrigues de Carvalho Barros, no Bairro Planalto, passando a se chamar Rua Duperron Rodrigues de Carvalho Barros e Maria Alves de Sá Carvalho ( Rua Duperron e Marica. Art. 2º - O poder Executivo se encarregará em proceder com as comunicações necessárias aos órgãos competentes, a exemplo de correios, concessionarias de serviços públicos (COMPESA e CELPE), Cartório de Registro de Imóvéis e outros sobre a alteração no prazo de 60 (sessenta) dias. Art. 3º - Cumpridas as comunicações de que trata o artigo anterior, o Poder Executivo providenciará a fixação das respectivas placas de indicação. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Nominal