Ordem do Dia/Expediente: 44 - EMENDA À PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 23 de 2021 em 41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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EMENDA À PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 23 de 2021
Ementa: Acrescenta-se o § 2º do Art.º 5 ao Projeto de Lei nº 019/2021, que dispõe sobre autorização para a contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF no âmbito do Programa de Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), com garantia da União e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação