Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2021 em 42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2021
Altera a EMENTA, o § 1º e o § 2º, do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.168/2019. A lei dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Salgueiro/PE para doadores de medula óssea, regular de sangue e seus derivados, bem como estabelece a condição como critério de desempate, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação