Projeto de Lei (Executivo) nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
25/07/2023
Número do Protocolo
1130
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcones Liborio de Sa (Assinado em: 18 de Julho de 2023 às 09:43 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o § 2º, do art. 46, da Lei Municipal
n.º 1.940, de 17 de dezembro de 2014.
n.º 1.940, de 17 de dezembro de 2014.
Indexação
Observação