emenda ao projeto de lei do legistativo nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
emenda ao projeto de lei do legistativo
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
29/08/2023
Número do Protocolo
1362
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei nº 061/2023, que dispõe sobre Alteração do Art. 6º, Inciso IV, Alínea B da Lei nº 2.145/2019
Indexação
Observação