Indicação nº 34 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
34
Data de Apresentação
19/02/2024
Número do Protocolo
124
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Viabilize pagamento adicional aos conselheiros tutelares pelo regime de plantão a que estão submetidos semanalmente, sem receber remuneração por a jornada extenuante.
Indexação
Observação