Requerimento nº 326 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
326
Data de Apresentação
24/04/2024
Número do Protocolo
467
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Instituto de Apoio à Gestão Educacional – IGEDUC, inscrita no CNPJ sob nº 23.418.768/0001-85, solicitando que adote as medidas necessárias a fim de incluir os requisitos da Lei Municipal nº 2.168/2019, que dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Salgueiro/PE para doadores de medula óssea, regular de sangue e seus derivados, bem como estabelece a condição com critério de desempate, e dá outras providências, com as alterações dadas pela Lei municipal nº 2.390/2022, no Edital nº 001/2024 do Concurso Público para Provimento de Vagas em Cargos de Nível Médio e Superior deste município.
Indexação
Observação
Data Votação: 24 de Abril de 2024