EMENDA À PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA À PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
29/01/2025
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o § 4º do art. 16, o inciso III do art. 20, o inciso II do § 3º do art. 20, o inciso III do art. 21, o inciso II do art. 22, o § 2º do art. 22, o inciso III do art. 34 e o parágrafo único do art. 78 do Projeto de Lei nº 01/2025, de autoria do Poder Executivo, para ajustar os critérios de aposentadoria.
Indexação
Observação