Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 1
Turno: -
Texto original
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Reestrutura o Regime Próprio de
Previdência Social do Município de Salgueiro – FUNPRESSAL, e dá outras providências - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
EMENDA À PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: PROF. AGAEUDES
Protocolo: 4
Turno: -
Texto original
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Altera o § 4º do art. 16, o inciso III do art. 20, o inciso II do § 3º do art. 20, o inciso III do art. 21, o inciso II do art. 22, o § 2º do art. 22, o inciso III do art. 34 e o parágrafo único do art. 78 do Projeto de Lei nº 01/2025, de autoria do Poder Executivo, para ajustar os critérios de aposentadoria. - - |
Aprovada por maioria absoluta |