Indicação nº 243 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
243
Data de Apresentação
08/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS, OUVIDO O PLENÁRIO, E CUMPRIDAS ÀS FORMALIDADES REGIMENTAIS, INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR CLEBEL DE SOUZA CORDEIRO, QUE PROVIDENCIE MEDIDAS NECESSÁRIAS A FIM DE PROMOVER AS ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.948/2015, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, PARA REDUÇÃO DE PERCENTUAL DA TARIFA DE ESGOTO, ATUALMENTE EM 80% PARA 30%, HAJA VISTA NÃO HAVER NEM A LAGOA DE ESTABILIZAÇÃO OU ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO E A POPULAÇÃO NÃO SUPORTA MAIS PAGAR UMA TAXA TÃO ALTA.
Indexação
Observação