Indicação nº 87 de 2020

Indica ao Exmo Prefeito, Clebel Cordeiro, que adote as medidas necessárias a fim de avaliar a possibilidade de agilizar a utilização das máquinas e equipamentos necessários para a realização dos trabalhos nas políticas públicas de contenção de águas e demais serviços que ajudem o homem do campo, bem como verificar a possibilidade de efetivar a utilização da perfuratriz, através do Decreto Estadual de nº 48.801, de 13 de março de 2020, que reconhece a “Situação de Emergência” em Salgueiro pela estiagem, durante o período de 180 (cento e oitenta) dias, e da Lei Federal nº 8.666/1993, que dispõe em seu teor sobre a dispensa de licitação nos casos de emergência.