emenda a lei organica nº 9 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
emenda a lei organica
Ano
2020
Número
9
Data de Apresentação
09/12/2020
Número do Protocolo
803
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o § 5º e Extingue os § 5º (repetido) e § 6º todos do art. 40 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação