Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/09/2021 | PODER EXECUTIVO - PEX | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 03/09/2021 | Plenário - PLEN | PODER EXECUTIVO - PEX | Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado |
| 01/09/2021 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Veto sobre a proposição rejeitado |
| 20/08/2021 | PODER EXECUTIVO - PEX | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proposição com veto total |
| 28/07/2021 | Plenário - PLEN | PODER EXECUTIVO - PEX | Aguardando sanção governamental |
| 21/07/2021 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 14/07/2021 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 07/07/2021 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Adiada discussão e votação. |
| 25/05/2021 | JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis - SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Plenário - PLEN | Parecer favorável da comissão |
| 12/05/2021 | Plenário - PLEN | JRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis - SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Aguardando emissão de parecer da comissão |