EMENDA À PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 6 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA À PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2021
Número
6
Data de Apresentação
13/08/2021
Número do Protocolo
1245
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera-se a redação do parágrafo 3º do Art. 29º do Projeto de Lei Nº 008/21
Indexação
Observação