EMENDA À PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 19 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA À PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2021
Número
19
Data de Apresentação
08/11/2021
Número do Protocolo
1846
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o caput do art. 13 do Projeto de Lei nº 012/2021
Indexação
Observação