emenda ao projeto de lei do legistativo nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
emenda ao projeto de lei do legistativo
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
08/12/2021
Número do Protocolo
2050
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescente-se o inciso III ao § 1º, do art. 4º: "III - a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento".
Indexação
Observação