Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
23
Data de Apresentação
12/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O “PROGRAMA FILHOS DA TERRA”, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE NA DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE, PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS CULTURAIS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS E FESTIVIDADES QUE CONTEM COM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL.
Indexação
Observação