Projeto de Lei (Executivo) nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
16/03/2022
Número do Protocolo
329
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcones Liborio de Sa (Assinado em: 15 de Março de 2022 às 14:33 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n.° 1.570, de 29 de dezembro de
2006 – Código tributário Municipal, relativo ao
parcelamento do crédito tributário e dá outras
providências.
2006 – Código tributário Municipal, relativo ao
parcelamento do crédito tributário e dá outras
providências.
Indexação
Observação