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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei (Executivo) nº 11 de 2022

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei (Executivo)

Ano

2022

Número

11

Data de Apresentação

12/04/2022

Número do Protocolo

551

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Marcones Liborio de Sa (Assinado em: 12 de Abril de 2022 às 09:22 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Municipal n.º 1.749, de 22 de abril
    de 2010 e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 551/2022, Data Protocolo: 12/04/2022 - Horário: 10:04:24
    Data Votação: 20 de Abril de 2022
    OpenAPI