EMENDA À PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 35 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA À PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2022
Número
35
Data de Apresentação
07/09/2022
Número do Protocolo
1382
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suprime-se os parágrafos 1º e 2º do Art. 69 do Projeto de Lei Nº 018/22, pelo que o parágrafo 3º passa a ser o parágrafo único do referido artigo
Indexação
Observação