1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 1 de 2021
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 160
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Fixa o piso do vencimento do serviço publico municipal.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: LEO PARENTE
Número de Protocolo: 174
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Estabelece as Igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Salgueiro.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: TIAGO ARRAES SAMPAIO
Número de Protocolo: 189
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Declara como essencial a prática da atividade física no município de SALGUEIRO, e portanto também a atuação dos estabelecimentos comerciais que prestam esse serviço à população.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Resolução nº 2 de 2021
Autor: PROF. AGAEUDES
Número de Protocolo: 175
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Esta resolução dispõe sobre alteração do artigo 28 do regimento interno da Câmara de Vereadores de Salgueiro e dá outras providências.
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Matéria não votada
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