2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 29/01/2025 - 14:00 Encerramento: 29/01/2025 - 17:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Turno:
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Salgueiro – FUNPRESSAL, e dá outras providências
Não informada
2 - EMENDA À PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: PROF. AGAEUDES
Turno:
Altera o § 4º do art. 16, o inciso III do art. 20, o inciso II do § 3º do art. 20, o inciso III do art. 21, o inciso II do art. 22, o § 2º do art. 22, o inciso III do art. 34 e o parágrafo único do art. 78 do Projeto de Lei nº 01/2025, de autoria do Poder Executivo, para ajustar os critérios de aposentadoria.
Não informada