Projeto de Lei (Executivo) nº 21 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2023
Número
21
Data de Apresentação
29/08/2023
Número do Protocolo
1365
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcones Liborio de Sa (Assinado em: 29 de Agosto de 2023 às 11:31 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras
providências.
Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras
providências.
Indexação
Observação