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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei (Executivo) nº 4 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei (Executivo)

Ano

2024

Número

4

Data de Apresentação

27/03/2024

Número do Protocolo

318

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Marcones Liborio de Sa (Assinado em: 4 de Março de 2024 às 08:58 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Concede reajuste aos vencimentos dos servidores
    públicos municipal

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 318/2024, Data Protocolo: 27/03/2024 - Horário: 11:10:15
    Data Votação: 27 de Março de 2024
    3 de Abril de 2024
    OpenAPI