Projeto de Lei (Executivo) nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
30/09/2025
Número do Protocolo
1835
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Lisandro de Lima Barros (Assinado em: 30 de Setembro de 2025 às 12:50 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Plano Plurianual 2026/2029
Indexação
Observação