Projeto de Lei (Executivo) nº 20 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2021
Número
20
Data de Apresentação
17/11/2021
Número do Protocolo
1909
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcones Liborio de Sa (Assinado em: 12 de Novembro de 2021 às 10:02 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Regime de Previdência Complementar
no âmbito do Município de Salgueiro; fixa o limite
máximo para a concessão de aposentadorias e pensões
pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da
Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios
de previdência complementar; e dá outras providências.
no âmbito do Município de Salgueiro; fixa o limite
máximo para a concessão de aposentadorias e pensões
pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da
Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios
de previdência complementar; e dá outras providências.
Indexação
Observação