Projeto de Lei (Executivo) nº 17 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2022
Número
17
Data de Apresentação
11/07/2022
Número do Protocolo
961
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcones Liborio de Sa (Assinado em: 11 de Julho de 2022 às 09:23 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: Dispõe sobre a distribuição dos honorários advocatícios
entre os procuradores pertencentes à Procuradoria Geral
do Município e os assessores jurídicos comissionados do
Município de Salgueiro.
entre os procuradores pertencentes à Procuradoria Geral
do Município e os assessores jurídicos comissionados do
Município de Salgueiro.
Indexação
Observação