EMENDA À PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 15 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA À PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2022
Número
15
Data de Apresentação
27/07/2022
Número do Protocolo
1118
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui o §5º ao art. 1º e modifica o parágrafo único do art. 3º do projeto n° 15/2022 do Poder Executivo.
Indexação
Observação