EMENDA À PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 37 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA À PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2022
Número
37
Data de Apresentação
22/11/2022
Número do Protocolo
1730
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o caput do art. 13 do Projeto de Lei nº 025/2022.
Indexação
Observação