Projeto de Lei (Executivo) nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
03/02/2023
Número do Protocolo
132
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcones Liborio de Sa (Assinado em: 3 de Fevereiro de 2023 às 13:25 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede reajuste aos vencimentos de servidores
públicos municipais, cuja remuneração é equivalente
ao salário mínimo nacional e dá outras providências.
públicos municipais, cuja remuneração é equivalente
ao salário mínimo nacional e dá outras providências.
Indexação
Observação