Projeto de Lei (Executivo) nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
15/08/2023
Número do Protocolo
1289
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcones Liborio de Sa (Assinado em: 1 de Agosto de 2023 às 09:22 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da
Lei Orçamentária 2024, e dá outras providências.
Lei Orçamentária 2024, e dá outras providências.
Indexação
Observação