Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 1289
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da
Lei Orçamentária 2024, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
EMENDA À PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: PROF. AGAEUDES
Protocolo: 1327
Turno: -
Texto original
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Suprime-se os parágrafos 1º e 2º do Art. 69 do Projeto de Lei Nº 020/23 - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
EMENDA À PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: PROF. AGAEUDES
Protocolo: 1329
Turno: -
Texto original
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Altera-se o Art. 20 do Projeto de Lei Nº 020/23, passando a incluir o parágrafo 5º - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
EMENDA À PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: PROF. AGAEUDES
Protocolo: 1330
Turno: -
Texto original
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Altera-se o Art. 19, do Projeto de Lei Nº 020/23 - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
EMENDA À PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: PROF. AGAEUDES
Protocolo: 1331
Turno: -
Texto original
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Altera-se a redação do caput do Art. 29 do Projeto de Lei Nº 020/23 - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
EMENDA À PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: PROF. AGAEUDES
Protocolo: 1332
Turno: -
Texto original
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Inclui-se o parágrafo único ao Art. 17 do Projeto de Lei Nº 020/23 - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
EMENDA À PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: PROF. AGAEUDES
Protocolo: 1333
Turno: -
Texto original
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Altera-se o Art. 22, do Projeto de Lei Nº 020/23 - - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
EMENDA À PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: PROF. AGAEUDES
Protocolo: 1334
Turno: -
Texto original
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Acrescenta-se o Art. 69-A ao Projeto de Lei Nº 020/23 - - |
Aprovada por unanimidade |
| 9 |
EMENDA À PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: PROF. AGAEUDES
Protocolo: 1335
Turno: -
Texto original
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Modifica-se o caput do Art. 76 ao Projeto de Lei Nº 020/23 - - |
Aprovada por unanimidade |
| 10 |
EMENDA À PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: PROF. AGAEUDES
Protocolo: 1336
Turno: -
Texto original
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Altera-se a redação do caput do Art. 31 do Projeto de Lei Nº 020/23 - - |
Aprovada por unanimidade |
| 11 |
EMENDA À PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: PROF. AGAEUDES
Protocolo: 1337
Turno: -
Texto original
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Altera-se a redação do parágrafo único do Art. 25, do Projeto de Lei Nº 020/23 - - |
Aprovada por unanimidade |