EMENDA À PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA À PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
22/08/2023
Número do Protocolo
1329
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera-se o Art. 20 do Projeto de Lei Nº 020/23, passando a incluir o parágrafo 5º
Indexação
Observação