Projeto de Lei (Executivo) nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
28/03/2023
Número do Protocolo
446
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcones Liborio de Sa (Assinado em: 28 de Março de 2023 às 09:30 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.138/1994, que dispõe
sobre a política de atendimento aos direitos da criança e do
adolescente.
sobre a política de atendimento aos direitos da criança e do
adolescente.
Indexação
Observação