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ALTERA PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI N° 1070/1991 DANDO NOVA REDAÇÃO

INSTITITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, NO AMBITO DO MUNICIPIO, ESTABELECE DIRETRIZES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES, VINCULADO AO PROGRAMA FEDERAL"MINHA CASA, MINHA VIDA" E OUTROS PROGRAMAS HABITACIONAIS POPULARES.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR AS CONTRATAÇÕES QUE ESTABELECE, DE FORMA DIRETA OU POR OUTROS MEIOS, COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR MEIO DE DOAÇÃO UM TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À INDUSTRIA PERNAMBUCANA DE PANIFICAÇÃO-SÃO ROMANO - CNPJ:10281879/0001-40.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ASSEGURA O VENCIMENTO BÁSICO FIXADO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR MEIO DE DOAÇÃO UM TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CREA-PE - CNPJ: 09.795881/0001-59.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.570/2006, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUÁRIO MUNICIPAL ATUALIZANDO CONFORME LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157/2016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DOAÇÃO ESTA FUNDAMENTADA NO INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, PARA O PERÍODO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018

QUE DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO PELA LINHA BNDES PMAT - PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS, QUE POSSUI COMO INTERMEDIÁRIOS A CAIXA ECONÔMICO FEDERAL, BANCO DO BRASIL E BANCO DO NORDESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PEQUENAS DESPESAS POR MEIO DO REGIME DE ADIANTAMENTO DE VERBAS NO ÂMBITO ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.

DISPÕE SOBRE ÁREAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 11 DA LEI Nº 1.375/2002, QUE DISCIPLINA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SALGUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUERIMENTO Nº_____/2017 O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DAS LEGAIS ATRIBUIÇÕES, SUBMETE A HONROSA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTE LEGISLATIVO, O PRESENTE REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO CLEBEL CORDEIRO E AO SECRETARIO DE AGRICULTURA O SENHOR JULIANO BARROS, NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITO MELHORIAS NAS ESTRADAS DA VILA QUEIMADA GRANDE E URI.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “TÍTULO DE MÉRITO EPITÁCIO ALENCAR DA CIDADE DE SALGUEIRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE VISEM À REPRODUÇÃO DO CONCEITO DE IDEOLOGIA DE GÊNERO NA GRADE DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DA REDE PRIVADA DE SALGUEIRO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA-SE RUA MANOEL PEREIRA, A RUA PROJETADA NO BAIRRO DIVINO ESPÍRITO SANTO

MODIFICA O NOME DA RUA DAS GENCIANAS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, PARA RUA MARIA DAS MERCEDES SILVA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: DENOMINA-SE AO POSTO DE UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR, JOAQUIM RAFAEL DOS SANTOS, LOCALIZADO NO SÍTIO PAU FERRO, 5º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL AS FESTIVIDADES O DIA DE CARNAVAL, SÃO JOÃO E DO PADROEIRO SÃO JOSÉ DO SÍTIO PAU FERRO, 5º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PASSA A SER OBRIGATÓRIO O DIREITO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE ESTADUAL, MUNICIPAL E PARTICULAR,NESSE MUNICÍPIO.

FICA DENOMINADO NO CALENDÁRIO DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO-PE, OS FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DO SÍTIO VASQUES.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO.

NOMEIA O PRÉDIO ANEXO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SALGUEIRO, DE EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO MANOEL DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PASSA DENOMINAR-SE RUA MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO A RUA SEM DENOMINAÇÃO, QUE INICIA NA RUA FRANCISCO NOBERTO E FINALIZA NA RUA ANTONIO TRAPIÁNO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NA CIDADE DE SALGUEIRO- PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE QUE EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO, CONTRATEM E MANTENHAM EMPREGADOS E TRABALHADORES PRIORITARIAMENTE RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE PADRONIZAR OS UNIFORMES DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SALGUEIRO, UTILIZANDO AS CORES DA BANDEIRA E DO BRASÃO DE NOSSA CIDADE.

TORNA A ANTIGA ESTAÇÃO DE TRENS DE SALGUEIRO E O ANTIGO PÁTIO DE ESTACIONAMENTO DE TRENS DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL, E TODA A SUA EXTENSÃO ATÉ A ESTAÇÃO ARLINDO LUZ (FAZENDA CAEIRA), NO MUSEU DO TREM DE SALGUEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADO NO CALENDÁRIO DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO,OS FESTEJOS DO PADROEIRO SÃO JOSÉ NO DNOCS(BOA VISTA), NO PERÍODO DE 10 A 19 DE MARÇO.

TORNA OBRIGATÓRIO AFIXAR E DIVULGAR ATRAVÉS DA MÍDIA E REDES SOCIAIS, LISTA DOS MÉDICOS E DO RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE INTERPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS.

MODIFICA O NOME DA RUA PANAMÁ, NO LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA, PARA RUA DR. JOSÉ FILGUEIRA DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE NOMES DE VIAS, LOGRADOUROS E UNIDADES MUNICIPAIS E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.

DIVULGAR DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO ENDEREÇOS E TELEFONES DAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE - UBS DA ÁREA URBANA E DISTRITOS DE NOSSA CIDADE.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÕES E ENTREGAS DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, AINDA QUE CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DO ESTUDANTE PORTADOR DE PARAPLEGIA, OU OUTRAS DOENÇAS INCAPACITANTES OU MOBILIDADE REDUZIDA, A SE MATRICULAR EM ESCOLA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA

OBRIGA O PREFEITO OU O SEU SECRETÁRIO, VIR ATÉ A CÂMARA, APRESENTAR OS PROJETOS DE LEI DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA; INSTITUI AÇÕES DE REVITALIZAÇÃO DE MANANCIAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O “PROGRAMA FILHOS DA TERRA”, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE NA DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE, PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS CULTURAIS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS E FESTIVIDADES QUE CONTEM COM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO A REALIZAR O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.