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DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5º DO ART. 22 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O § 5º DO ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Cria o Inciso I no § 5º do Art. 22 da Lei Orgânica do Municipal e dá outras providências.

Ementa: Cria o inciso II no § 5° do Art. 22 da Lei Orgânica do Município e dá outra providencias.

CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DE SALGUEIRO, E REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART.11 DA LEI Nº 1.375/2002, QUE DISCIPLINA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO POR MOTOCICLETA - MOTOTÁXI MUNICIPIO DE SALGUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA O SERVIÇO COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIRO NO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 2000/2016, QUE AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL

ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 2082/2018, QUE CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVO DE SALGUEIRO, E REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ÁREAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À INIVASF (UNIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO), DOAÇÃO ESTA FUNDAMENTADA NO INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A PERMUTA DE ÁREAS NO BAIRRO DIVINO ESPÍRITO SANTO, EM SALGUEIRO/PE

INSTITUI O PROREFIS-PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS COM O MUNICÍPIO DE SALGUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO, PODER EXECUTIVO, A DOAR 01(UM) TRATOR DE ARAR TERRA QUE ESPECIFICA NA PRESENTE LEI À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO SÍTIO RIACHO PEQUENO E REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 3º DO ART. 107 DA LEI Nº 1.940 DE 2014, PARA ESTENDER O DIREITO A HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA E PARA REVOGAR A EXIGÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO.

ALTERA O §3º DO ART. 107 DA LEI Nº 1.940 DE 2014, PARA ESTENDER O DIREITO A HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA E PARA REVOGAR A EXIGÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SEGURADOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NA FORMA DO INCISO I DO § 4º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO.

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO, PODER EXECUTIVO, A DOAR 01(UM) TRATOR DE ARAR TERRA QUE ESPECIFICA NA PRESENTE LEI À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO SÍTIO PAU FERRO V DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 2º DA LEI 2046/2017.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro 2019

Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2019 e dá outra providencias

Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal - SIM, no Município de Salgueiro , e dá outras providências.

Modifica a redação do Art. 12 e cria o Inciso I no citado artigo no Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.

Regulamenta a criação de Bancada de Vereadores, estabelece tempo de Liderança, e dá outras providências.

EMENTA: DENOMINA-SE PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE À IGREJA SÃO SEBASTIÃO, NO 3º DISTRITO DE UMÃS NO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE UMÃS, PRAÇA DE SÃO SEBASTIÃO, LOCALIZADO EM UMÃS, 3º DISTRITO, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA “PRÓ-MULHER” DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA MULHERES NO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTIVIDADE DA COMUNIDADE DE PÊNEDO, QUE OCORRE NO DIA 03 DE FEVEREIRO,“DIA DE SÃO BRÁS”, PADROEIRO DA COMUNIDADE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO.

EMENTA: MODIFICA O NOME DE UMA RUA PROJETADA, NO RESIDENCIAL SANTO ANTÔNIO, PARA RUA ANTONIA REGINA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA-SE

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO PE, O SIMPÓSIO DE DOUTRINAS BÍBLICAS DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, EVENTO QUE OCORRERÁ SIMULTANEAMENTE NO PERÍODO CARNAVALESCO.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO PE, O ENCONTRO DE MULHERES DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, EVENTO QUE OCORRERÁ SIMULTANEAMENTE NO PERÍODO DA SEMANA SANTA.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA DE UMÃS, A QUAL PASSA A DENOMINA-SE: PRAÇA SÃO SEBASTIÃO.

DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), ANTÔNIO GÓES BEZERRA, LOCALIZADO NA RUA SÃO PEDRO, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SALGUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA DA LEI Nº 2.034/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE NOMES DE VIAS, LOGRADOUROS E UNIDADES MUNICIPAIS E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.

EMENTA: DETERMINA QUE TODAS AS SELEÇÕES SIMPLIFICADAS OU, CONCURSOS PÚBLICOS TENHAM SUAS PROVAS OBJETIVAS, EVITANDO AS ENTREVISTAS TÃO SUSPEITAS.

EMENTA: MODIFICA O NOME DA RUA SANTA LUZIA, SITUADA NO RESIDENCIAL SANTO ANTÔNIO, A QUAL FOI DENOMINADA ATRAVÉS DA LEI 2076/2017, PARA RUA ANTONIA REGINA DOS SANTOS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO-PE.

FICA DENOMINADO NO CALENDÁRIO DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO OS FESTEJOS DO PADROEIRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO DO SITIO URI .

EMENTA: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA BENEFÍCIO DE PESSOAS CEGAS OU DE BAIXA VISÃO, NO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E CONTATADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, COM O BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE LEI “ADOTE UM PONTO DE MOTO TÁXI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA VAI À ESCOLA, E OS ALUNOS VÃO À CÂMARA.

FICA OBRIGADO PARA OS VEÍCULOS QUE PRESTEM O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, POSSUIR O DOMICÍLIO DAS SUAS PLACAS NO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO.

FICA OBRIGADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHAR AS LICITAÇÕES ACIMA DE 1 MILHÃO DE REAIS, AO PLENÁRIO PARA APROVAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.