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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A PERMUTA DE ÁREAS NO BAIRRO DIVINO ESPÍRITO SANTO, EM SALGUEIRO/PE

INSTITUI O PROREFIS-PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS COM O MUNICÍPIO DE SALGUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO, PODER EXECUTIVO, A DOAR 01(UM) TRATOR DE ARAR TERRA QUE ESPECIFICA NA PRESENTE LEI À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO SÍTIO RIACHO PEQUENO E REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 3º DO ART. 107 DA LEI Nº 1.940 DE 2014, PARA ESTENDER O DIREITO A HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA E PARA REVOGAR A EXIGÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO.

ALTERA O §3º DO ART. 107 DA LEI Nº 1.940 DE 2014, PARA ESTENDER O DIREITO A HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA E PARA REVOGAR A EXIGÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SEGURADOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NA FORMA DO INCISO I DO § 4º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO.

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO, PODER EXECUTIVO, A DOAR 01(UM) TRATOR DE ARAR TERRA QUE ESPECIFICA NA PRESENTE LEI À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO SÍTIO PAU FERRO V DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 2º DA LEI 2046/2017.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro 2019

Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2019 e dá outra providencias

Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal - SIM, no Município de Salgueiro , e dá outras providências.

Modifica a redação do Art. 12 e cria o Inciso I no citado artigo no Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.

Regulamenta a criação de Bancada de Vereadores, estabelece tempo de Liderança, e dá outras providências.

EMENTA: DENOMINA-SE PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE À IGREJA SÃO SEBASTIÃO, NO 3º DISTRITO DE UMÃS NO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE UMÃS, PRAÇA DE SÃO SEBASTIÃO, LOCALIZADO EM UMÃS, 3º DISTRITO, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA “PRÓ-MULHER” DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA MULHERES NO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTIVIDADE DA COMUNIDADE DE PÊNEDO, QUE OCORRE NO DIA 03 DE FEVEREIRO,“DIA DE SÃO BRÁS”, PADROEIRO DA COMUNIDADE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO.

EMENTA: MODIFICA O NOME DE UMA RUA PROJETADA, NO RESIDENCIAL SANTO ANTÔNIO, PARA RUA ANTONIA REGINA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA-SE

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO PE, O SIMPÓSIO DE DOUTRINAS BÍBLICAS DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, EVENTO QUE OCORRERÁ SIMULTANEAMENTE NO PERÍODO CARNAVALESCO.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO PE, O ENCONTRO DE MULHERES DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, EVENTO QUE OCORRERÁ SIMULTANEAMENTE NO PERÍODO DA SEMANA SANTA.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA DE UMÃS, A QUAL PASSA A DENOMINA-SE: PRAÇA SÃO SEBASTIÃO.

DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), ANTÔNIO GÓES BEZERRA, LOCALIZADO NA RUA SÃO PEDRO, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SALGUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA DA LEI Nº 2.034/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE NOMES DE VIAS, LOGRADOUROS E UNIDADES MUNICIPAIS E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.

EMENTA: DETERMINA QUE TODAS AS SELEÇÕES SIMPLIFICADAS OU, CONCURSOS PÚBLICOS TENHAM SUAS PROVAS OBJETIVAS, EVITANDO AS ENTREVISTAS TÃO SUSPEITAS.

EMENTA: MODIFICA O NOME DA RUA SANTA LUZIA, SITUADA NO RESIDENCIAL SANTO ANTÔNIO, A QUAL FOI DENOMINADA ATRAVÉS DA LEI 2076/2017, PARA RUA ANTONIA REGINA DOS SANTOS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO-PE.

FICA DENOMINADO NO CALENDÁRIO DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO OS FESTEJOS DO PADROEIRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO DO SITIO URI .

EMENTA: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA BENEFÍCIO DE PESSOAS CEGAS OU DE BAIXA VISÃO, NO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E CONTATADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, COM O BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE LEI “ADOTE UM PONTO DE MOTO TÁXI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA VAI À ESCOLA, E OS ALUNOS VÃO À CÂMARA.

FICA OBRIGADO PARA OS VEÍCULOS QUE PRESTEM O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, POSSUIR O DOMICÍLIO DAS SUAS PLACAS NO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO.

FICA OBRIGADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHAR AS LICITAÇÕES ACIMA DE 1 MILHÃO DE REAIS, AO PLENÁRIO PARA APROVAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

FICA OBRIGADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHAR PARA APROVAÇÃO NA CÂMARA DE VEREADORES, QUALQUER MUDANÇA NO ORÇAMENTO QUE PASSE DE 500 MIL REAIS.

INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL AS FESTIVIDADES, DO PADROEIRO SÃO JOÃO BATISTA, DO SÍTIO BAIXIO DA CACIMBINHA, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO-PE, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE O USO DE DROGAS.

MODIFICA O NOME DA RUA SÃO JOÃO, NO RESIDENCIAL SANTO ANTÔNIO, PARA RUA ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

MODIFICA O NOME DA RUA PROJETADA 03, NO BAIRRO DO PLANALTO, PARA RUA FRANCISCO PEREIRA DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O NOME DA RUA SANTA CLARA, NO RESIDENCIAL SANTO ANTÔNIO, PARA RUA JOSÉ NIVALDO BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE-CAUÇÃO, NOTA PROMISSÓRIA OU QUALQUER OUTRA GARANTIA, COMO CONDIÇÃO PARA O ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR PELAS UNIDADES DE SAÚDE PRIVADA LOCALIZADAS EM SALGUEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ”DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO NA CARGA HÓRARIA EM 50% SEM PREJUIZOS, AOS SERVIDORES (AS) PUBLICOS MUNICIPAIS QUE TENHAM FILHOS (AS) OU DEPENDENTES LEGAIS DEFICIENTES QUE NECESSITEM ATENÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

EMENTA: ”INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE SALGUEIRO, O PROJETO DE LEI CÂMARA PARA TODOS.”

EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CREAS MUNICIPAL, LOCALIZADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA (PRADO), O QUAL PASSA A DENOMINA-SE: “CREAS MUNICIPAL OLIVEIRA DO PRADO”.

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE BLOQUEADOR SOLAR PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE ALBINISMO RESIDENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE “BLITZ DO IPVA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ”INSTITUI O DIA 11 DE DEZEMBRO, COMO O DIA DA CIDADANIA SALGUEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

EMENTA: ASSEGURA A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES CONVENIADOS AO SUS DURANTE ATENDIMENTO PRÉ-NATAL, TRABALHO DE PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO SALGUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.