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DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DAS PRAÇAS DE ESPORTE E LAZER E PARQUES DE DIVERSÕES ONDE DEVERÃO ATENDER AS NECESSIDADES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, PARA QUE TENHAM TOTAL ACESSIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Propõe à CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SALGUEIRO, o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º Fica assegurada ao aluno deficiente, prioridade na matrícula em escola pública municipal mais próxima de sua residência. Art. 2.° Para os efeitos dessa Lei, considera-se deficiente as pessoas definidas no art. 2º da Lei Federal nº 13146, de 06 de julho de 2015. Art. 3°. O aluno com deficiência, pessoalmente ou por meio de seu representante legal, apresentará documento comprobatório de residência próximo ao estabelecimento de ensino no ato de sua matrícula. Art. 4°. A escola poderá solicitar atestado médico para comprovar a deficiência alegada no ato da matrícula. Parágrafo único. Fica estabelecido que todos os alunos com deficiência terão reservadas suas vagas nas escolas municipais mais próximas de sua residência. Art. 5°. As escolas garantirão a permanência de alunos com deficiência, promovendo a devida acessibilidade arquitetônica comunicacional e humana, por meio de profissionais qualificados. Art. 6°. As despesas decorrentes desta lei onerarão dotação própria da Secretaria de Educação, suplementadas se necessárias. Art. 7º. O Poder Executivo deverá regulamentar a presente Lei por ato próprio. Art. 8º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Denomina-se toda área contemplada pelo Planalto incluindo o Loteamento São Francisco passe a se chamar Bairro - Padre José Maria Prada.

fica instituída no Calendário Municipal, o dia 29 de abril de 1991 como data de transformação/renascimento Religioso, Político e Social de Salgueiro, Martírio do Padre José Maria Prada.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PARA A PREFEITURA DE SALGUEIRO E ESTABELECIDA NESSE MUNICÍPIO A CONTRATAREM E MANTEREM EMPREGADOS PRIORITARIAMENTE DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE INSTITUIR O SERVIÇO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA EDUCATIVO “PEQUENO AGRICULTOR” NAS ESCOLAS DA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: Assegura todas as informações e direito de atendimento as pessoas com deficiência (mudos ou surdos), por meio da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as AGÊNCIAS BANCÁRIAS no município de Salgueiro e dá outras providências.

Denomina-se Rua Projetada 01, localizada no Loteamento Vila Planalto, em nome de Maria Neves de Souza e da outras providências.

Propõe o seguinte Projeto de Lei: institui o Programa de Atenção à Saúde Menstrual e o Fornecimento de Absorventes Higiênicos as estudantes das escolas públicas municipais, e para as mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Requeiro que seja solicitado ao Exmo. Senhor Prefeito, que o mesmo interceda junto ao Secretário de Desenvolvimento Rural, o Senhor Veronaldo Gonsalves Ribeiro, para que seja realizada a manutenção das estradas que dá acesso ao Sítio Tamboril, Caxite e antiga estrada de Umãs, Salgueiro/PE.

“Autoriza o poder Executivo Municipal de Salgueiro a adquirir e doar cestas básicas durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da coronavírus, na forma e condições que especifica. ”

Modifica o nome da Rua Projetada 11, No Loteamento Monte Alegre no Bairro São Vicente de Paulo, para Rua PADRE PIO DE PIETRELCINA e da outras providências.

Fica instituído no município de Salgueiro a “SEMANA CIDADE LIMPA”, DE 16 A 22 DE MAIO.

Fica denominado JOSÉ ADALMIR LUSTOSA ANGELIM, o Parque das Crianças, localizado na Rua Romão Bem Sampaio, Bairro Santo Antônio, em Salgueiro PE.

Ementa: Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Duperron Rodrigues de Carvalho Barros, no Bairro Planalto, passando a se chamar Rua Duperron Rodrigues de Carvalho Barros e Maria Alves de Sá Carvalho (Rua Duperron e Marica) A Vereadora Fatima Carvalho, que subscreve, no uso de suas atribuições legislativas conferido pela Lei Orgânica e Regimento Interno, propõe à Câmara Municipal de Vereadores de Salgueiro o seguinte projeto de Lei. Art. 1º - Esta lei altera a denominação da Rua Duperron Rodrigues de Carvalho Barros, no Bairro Planalto, passando a se chamar Rua Duperron Rodrigues de Carvalho Barros e Maria Alves de Sá Carvalho ( Rua Duperron e Marica. Art. 2º - O poder Executivo se encarregará em proceder com as comunicações necessárias aos órgãos competentes, a exemplo de correios, concessionarias de serviços públicos (COMPESA e CELPE), Cartório de Registro de Imóvéis e outros sobre a alteração no prazo de 60 (sessenta) dias. Art. 3º - Cumpridas as comunicações de que trata o artigo anterior, o Poder Executivo providenciará a fixação das respectivas placas de indicação. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos contribuintes ISS, IPTU, TLL, TLF inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2020 e demais Taxas ajuizadas ou não e dá outras providências.

Institui o Dia do Artesão e a Semana Municipal do Artesanato no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Salgueiro.

INSTITUI PROGRAMA "INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO" NO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO-PE PARA A INSERÇÃO DE INICIANTES NO MERCADO DE TRABALHO.

“FICAM DESTINADO 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, INSTITUÍDOS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO PE, ÀS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do município de Salgueiro-PE o “Agosto Lilás”, a ser instituído no mês de agosto e dá outras providências.

Modifica parcialmente o nome da Av. Coronel Veremundo Soares, trecho compreendido entre o posto da PRF (Polícia Rodoviária Federal), até o fim do perímetro urbano sentido Oeste e dá outras providências.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO/PE, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO – DR. FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE CARVALHO NO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO/PE, COM INTUITO DE COMBATER O BULLING INFANTIL E A PEDOFILIA.

Institui um sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no Município de Salgueiro/PE.

Fica denominado o nome da Praça da Academia da Saúde localizada no II Distrito de Conceição das Crioulas como Praça Maria Aparecida da Silva no município de Salgueiro, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Incentivo à Prática de Esportes e Atividades Físicas para Idosos e a Promoção de Campeonatos Municipais da Terceira Idade.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE GRANDE E MÉDIO PORTE DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, QUE POSSUAM EM SEU QUADROS NO MÍNIMO 60% (SESSENTA POR CENTO) DE FUNCIONÁRIOS DO SEXO MASCULINO, A OFERECEREM, ANUALMENTE, PALESTRAS SOBRE O TEMA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

QUE INSTITUI O MÊS “MAIO LARANJA” NO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, DEDICADO AO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Denomina-se à Rua Projetada 15 localizada no Loteamento Monte Alegre, Bairro São Vicente de Paulo passe a se chamar SEBASTIÃO PEREIRA DE OLIVEIRA.

Denomina-se à Rua Projetada 41-A localizada no Loteamento Monte Alegre, Bairro São Vicente de Paulo passe a se chamar JOSÉ TEODOZIO DE ARAÚJO.

Modifica o nome da Rua Projetada 08, No Loteamento Monte Alegre no Bairro N. Senhora das Graças, e das outras providências.

Estabelece que o Poder Executivo Municipal, irá vincular em toda e qualquer publicação (arte e designer) acerca de obras e serviços realizados com recursos de emendas parlamentares no município, o número da emenda e nome do parlamentar que destinou a mesma.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O BANCO DE LEITE MATERNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Promoção da Cidadania LGBT do Município de Salgueiro, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Incentivo à Prática de Esportes e Atividades Físicas para Idosos e a Promoção de Campeonatos Municipais da Terceira Idade.

CRIA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO – DR. FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE CARVALHO NO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE GRANDE E MÉDIO PORTE DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, QUE POSSUAM EM SEU QUADROS NO MÍNIMO 60% (SESSENTA POR CENTO) DE FUNCIONÁRIOS DO SEXO MASCULINO, A OFERECEREM, ANUALMENTE, PALESTRAS SOBRE O TEMA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos e demais produtos da área da saúde, disponível, de distribuição gratuita a população, como também os que estão em falta, na rede Municipal de Saúde de Salgueiro, e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a Instituir o programa de incentivo à leitura no âmbito municipal, e dá outras providências.

Institui a Divulgação da Listagem dos Medicamentos Disponíveis e em Falta na Rede Pública Municipal de Saúde.

Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos à Educação Financeira no plano curricular das escolas de ensino fundamental da rede pública municipal.

Estabelece como padrão único de identificação visual do município de Salgueiro o Brasão Municipal e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, UNIDADES DE PRONTOS ATENDIMENTOS E AMBULÁTORIOS DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, A FIXAREM PLACAS INFORMANDO A ESCALA DE MÉDIDOS E ODONTÓLOGOS E SUAS RESPETIVAS ESPECIALIDADES.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRIANÇAS SEGURA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira em cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas e estabelece regras de segurança para a condução responsável desses animais.

Institui, no âmbito do Município de Salgueiro, a Semana de Conscientização sobre Educação Financeira nas Escolas de Ensino Fundamental da rede pública municipal.