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Altera o §6º, do art. 40, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre acrescentar o Art. 124-A à Lei Orgânica do Município de Salgueiro-PE.

Fixa o piso do vencimento do serviço publico municipal.

Altera a Lei Municipal nº 1.600/2007, adequando o município à Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 2.248, DE 06 DE JULHO DE 2020

Cria o Programa de Crédito Popular de Salgueiro para Pequenos e Microempreendedores e dá outras providências.

Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, até 31 de dezembro de 2021.

Institui o Auxílio Emergencial ao segmento Cultural do Município de Salgueiro, destinados aos artistas, em decorrência da suspensão das festas e eventos em 2021, por força da COVID-19.

Ementa: Autoriza o Município de Salgueiro, Estado de Pernambuco, por meio do Chefe do Poder Executivo Municipal, a doar imóvel de sua propriedade, em favor da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB- Subseção Salgueiro/PE e dá outras providências.

Assunto: Encaminha Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022.

Autoriza o Município de Salgueiro, Estado de Pernambuco, por meio do Chefe do Poder Executivo Municipal, a doar imóvel de sua propriedade, em favor da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB- Subseção Salgueiro/PE e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Salgueiro para o exercício financeiro de 2022.

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2022/2025, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para a contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF no âmbito do Programa de Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), com garantia da União.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Salgueiro; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Autoriza o Município de Salgueiro, Estado de Pernambuco, por meio do Chefe do Poder Executivo Municipal, a doar imóvel de sua propriedade, em favor do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco - CREA/PE e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para a contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF no âmbito do Programa de Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), com garantia da União.

Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da Rede Municipal de Ensino de Município de Salgueiro, e dá outras providências.

Denomina Escola José Pontes Jardim, o Serviço público municipal de ensino infantil e anos iniciais, que funcionará, temporariamente, na Rua Pedreiro Genésio Alexandrino, n.º 59, Bairro Nossa Senhora das Graças, nesta Cidade.

ESTA RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 28 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SALGUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Esta resolução dispõe sobre alteração do artigo 28 do regimento interno da Câmara de Vereadores de Salgueiro e dá outras providências.

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Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Salgueiro-PE o mês de “MAIO AMARELO”, para Conscientização e Educação em Defesa da Vida e da Segurança no Trânsito do Município de Salgueiro –PE e dá outras providências.

Cria o Programa Tem Remédio, que garante o acesso gratuito dos usuários do Sistema Único de Saúde -- SUS -- a medicamentos e insumos não fornecidos, por motivo de falta de disponibilidade em estoque, nas unidades e estabelecimentos da rede pública de saúde do Município de Salgueiro-PE.

Fica criado o serviço de entrega a Delivery de medicamentos no município de salgueiro

A Lei Artistas da Terra, dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais, para apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais e similares, que receberem subvenções sociais ou financeiras, ou auxílios financeiros do Poder Público Municipal ou através dele, e dá outras providências.

Ementa: Fica denominado Creche Maria Aparecida da Silva a Creche Municipal localizada no II Distrito de Conceição das Crioulas no município de Salgueiro, quando no seu término e dá outras providências.

Ementa: Modifica o nome da Rua Cosme e Damião, para a Rua Luciene Silva Nascimento no Bairro Minervina Bezerra Franklin de Lima (Copo de Cristal) e dá outras providências.

Dispõe acerca da implantação de código QR (CODE) em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica. A aplicação deste projeto deverá ser providenciada pelas entidades e órgãos públicos, da administração direta e indireta.

PROJETO DE LEI Nº 2021 Ementa: Modifica o nome Loteamento Novo Everest, para Bairro Chico Rosa, para e das outras providências. O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legislativas, propõe à CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SALGUEIRO, o seguinte Projeto de Lei. Art. 1º - Passa a denominar-se Bairro Chico Rosa o loteamento Novo Everest. Art. 2º - Da respeitável decisão do plenário dê-se ciência aos familiares, quanto a homenagem póstuma, encaminhando cópia deste. Art. 3º - A lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se disposições em contrário. Justificativa: Em Anexo... (BIOGRAFIA, CERTIDÃO DE OBITO E O CROCRI)

Estabelece as Igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Salgueiro.

EMENTA: Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em todo o Estado de Pernambuco durante o período de calamidade pública decretado em virtude do Novo Coronavírus.

EMENTA: Denomina-se Rua Projetada (S/D 6), localizada no bairro do Planalto em nome de Osvaldo Torres de Carvalho Junior e da outras providencias.

Ementa: Estabelece as igrejas e os templos religiosos como atividades essenciais no município de Salgueiro.

Declara como essencial a prática da atividade física no município de SALGUEIRO, e portanto também a atuação dos estabelecimentos comerciais que prestam esse serviço à população.

"Institui sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada na Cidade de Salgueiro PE, e dá outras providências”. . A CÂMARA MUNICIPAL DE SALGUEIRO DECRETA: Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do plano municipal de vacinação contra a Covid-19, o sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada. Parágrafo único. A presente Lei se aplica a todas as doses direcionadas ao Município de Salgueiro e a todas as pessoas vacinadas por essas doses. Art. 2º. Deverão ser divulgadas, na forma de dados abertos e em plataforma centralizada, as seguintes informações, todas discriminadas por Unidade de Saúde: I - no que se refere a cada lote de doses encaminhado: a) identificação do lote; b) quantidade de doses encaminhadas no lote; c) identificação do responsável pelo transporte do lote até à Unidade de Saúde; d) quantidade de doses ainda disponível no lote; II - no que se refere à população vacinada: a) identificação do vacinado, devendo constar, pelo menos, o nome completo; b) data da(s) vacinação(ções); c) local da(s) vacinação(ções); d) grupo de vacinação a que pertence o indivíduo seja qual for o seu grau de prioridade; e) identificação do profissional que qualificou o indivíduo como pertencente a tal grupo; f) identificação do profissional que aplicou a vacina. g) identificação do lote ao qual pertence a vacina aplicada. § 1º. Para fins desta Lei, são considerados dados abertos os dados acessíveis ao público, disponibilizados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, sem necessidade de qualquer tipo de identificação para acessá-los, limitando-se a creditar a fonte. § 2º. No que se refere aos lotes em posse do Município, ainda não repassados às Unidades de Saúde, deverão ser divulgadas tão somente as informações constantes nas alíneas a e b, do inciso I, deste artigo. Art. 3º. Os dados referidos nesta Lei deverão ser atualizados em intervalos não superiores a 24 (vinte e quatro) horas. Art. 4º. Na base de dados divulgados, deverá estar disposta a designação de forma nítida do(s) responsável (eis) pela publicação, atualização, evolução e manutenção dos dados incluídos a prestação de assistência sobre eventuais dúvidas. Art. 5º. Esta Lei possui efeitos retroativos a 18 de janeiro de 2021, devendo os dados anteriores à sua publicação serem divulgados em até 20 (vinte) dias após o decurso do prazo constante no art. 6º. Art. 6º. Esta Lei entra em vigor 20 (vinte) dias após a data de sua publicação. “Às Comissões competentes.” JUSTIFICATIVA A recém iniciada vacinação contra a Covid-19 veio acompanhada de uma série de denúncias sobre indivíduos que estariam fraudando a ordem de aplicação, prejudicando os grupos prioritários e colocando em risco a credibilidade de todo o sistema. De acordo com reportagem divulgada no programa Fantástico, da Rede Globo, em 24 de janeiro de 2021, a primeira semana de imunização contou com denúncias de "fura-fila" em 14 estados e no Distrito Federal, havendo o Ministério Público aberto apuração em pelo menos 26 cidades. O presente Projeto de Lei busca impedir esse quadro grave por meio de transparência, criando uma plataforma centralizada por meio da qual qualquer cidadão poderá fazer o controle social do programa de imunizações. Em uma pandemia histórica como esta, em que todos vivem o peso das restrições, a transparência é uma excelente ferramenta de auxílio na concretização dos direitos de cada um à saúde e à vida. Sem o rastreamento das doses escassas e a devida identificação da população vacinada, o direito à vacinação fica comprometido, colocando o sistema de saúde em sérios riscos. A proposição segue as disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011, art. 31, § 1º, II), da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018, art. 7º, II) e do Código de Ética da Medicina (Anexo da Resolução nº 2.217/2018, do Conselho Federal de Medicina, art. 73). Pelas razões expostas, e considerando a urgência da matéria, peço o apoio dos colegas para a célere tramitação.

Modifica o nome da Rua da Glória, para a Avenida Santa Cruz no Bairro Primavera, Salgueiro/PE e dá outras providências.

O Vereador Henrique Leal Sampaio, no uso de suas atribuições legislativas e constitucionais, constante do que regem o artigo 42, 44 e 146, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 135 do Regimento Interno, propõe o seguinte Projeto de Lei: Institui a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no Município.

Dispõe sobre a inclusão de barracas de produtos hortifrutigranjeiros orgânicos (Cantinho Orgânico) nas feiras livres do Município de Salgueiro-PE, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Assegura todas as informações e direito de atendimento as pessoas portadoras de Necessidades Especiais (mudos ou surdos), por meio da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as agências bancárias e empresas prestadoras de serviços públicos no município de Salgueiro e dá outras providências.

Ementa: Estabelece como atividades essenciais as atividades desportivas praticadas sobre o dorso de animais, tais como apartação, vaquejada, pega de boi, prado, doma ou montaria, no âmbito do Município de Salgueiro/PE e dá outras providências.

Instituir política municipal de proteção aos direitos das pessoas com transtornos do espectro autista

Institui no mês de Outubro calendário oficial a Semana de Prevenção e Combate ao AVC- Acidente Vascular Cerebral no Município de Salgueiro PE.